Como abrir um cartório? Entenda como funciona!

Temos certeza que em algum momento da sua vida, você precisou ou vai precisar utilizar os serviços de cartório, seja para atualizar alguma documentação, como certidão de nascimento, registrar casamento, reconhecer firma, entre outros, não é verdade?

Mas você sabe como funciona todo o processo por trás da abertura e da operação de um cartório no Brasil? E sabia que é possível abrir o seu próprio cartório?

Neste artigo, vamos explorar o mundo dos cartórios, desde o que eles representam até os requisitos necessários para a sua criação. Discutiremos as diferentes categorias de cartórios no Brasil e, ao final, vamos apresentar uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nesse universo.

A ideia de atuar no campo do Direito Notarial e Registral é intrigante e pode ser uma excelente oportunidade de carreira. 

Continue a leitura para saber mais! Vamos lá?

O que é um cartório?

Os cartórios são órgãos públicos responsáveis por diversos serviços ligados ao Direito Notarial e Registral. 

O termo “Direito Notarial” refere-se à área que envolve a autenticação de documentos e atos jurídicos por notários, profissionais habilitados a atestar a veracidade de tais atos. 

Já o “Direito Registral” abrange o registro de atos e fatos jurídicos em cartórios específicos, o que garante publicidade, autenticidade e segurança nas transações legais. 

Os cartórios, assim, são guardiões da legalidade e desempenham um papel vital na prevenção de fraudes e na manutenção da ordem jurídica em nossa sociedade, como registros de propriedades, casamentos, divórcios, testamentos, procurações e muitos outros atos legais. 

Como funciona um cartório?

Entender o funcionamento de um cartório é fundamental. Conheça quais são as principais funções desse órgão:

Fiscalização pelo poder judiciário

Cartórios são estruturas que operam sob a supervisão direta do Poder Judiciário, que é a instância máxima encarregada de zelar pela justiça e pela aplicação da lei no país. 

Essa supervisão é fundamental para garantir que os cartórios operem dentro dos parâmetros legais, éticos e assegurar que todos os serviços prestados sejam conduzidos de forma correta e justa.

Qualificação dos cartorários

Os cartorários, responsáveis pela administração dos cartórios, desempenham um papel central nesse contexto. Eles devem ser profissionais altamente qualificados e capacitados na área do Direito. 

Além disso, passam por concursos públicos rigorosos para assumirem suas funções. Esses concursos visam garantir que apenas indivíduos com um alto nível de competência e integridade sejam incumbidos de administrar cartórios.

Leia nosso artigo sobre: Concurso para cartório: o que e como estudar? e saiba mais sobre essa qualificação!

Taxas e serviços pagos

Os serviços prestados por um cartório não são gratuitos, eles são remunerados por meio de taxas que variam de acordo com o tipo de serviço solicitado. 

Essas taxas podem incluir o registro de um imóvel, a autenticação de documentos, a lavratura de uma escritura, entre outros. As taxas são estabelecidas por regulamentações específicas e podem variar de um cartório para outro.

Regulamentações rígidas

É importante destacar que existem regulamentações rígidas que regem as operações dos cartórios. 

Essas regulamentações buscam evitar abusos de preços e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços notariais e registrais, independentemente de sua condição socioeconômica. Isso é fundamental para preservar a igualdade de acesso à justiça e ao sistema legal.

Em resumo, os cartorários, profissionais altamente qualificados, asseguram que os serviços sejam prestados de forma imparcial e legal. 

Como abrir um cartório: conheça os requisitos

Abrir um cartório no Brasil é um processo complexo e altamente regulamentado, envolvendo vários requisitos que visam garantir a competência, a idoneidade e a legalidade da operação. 

Alguns requisitos são: ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter exercido a profissão de advogado por um determinado período de tempo, entre outras.

Abaixo, detalhamos outros principais requisitos sobre como abrir um cartório e administrá-lo:

1. Formação jurídica

Um dos requisitos fundamentais para se tornar titular de um cartório é possuir formação em Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC.

Além disso, é necessário ser aprovado em um concurso público específico para a titularidade do cartório. Esse processo seletivo visa garantir que apenas profissionais qualificados e habilitados exerçam funções tão sensíveis.

2. Idoneidade

A idoneidade moral do candidato é criteriosamente avaliada. O candidato deve comprovar não ter antecedentes criminais que possam comprometer sua integridade e confiabilidade. 

Essa verificação é crucial para assegurar a integridade das operações cartorárias.

3. Capital inicial

Abrir e administrar um cartório requer um investimento inicial significativo. Esse capital é usado para a aquisição do cartório, caso seja a situação, ou para o início das atividades. O montante necessário pode variar dependendo do tipo de cartório e de sua localização.

Essa pode ser uma outra forma de abrir um cartório, sendo por meio de uma Franquia, caso não tenha todos os outros requisitos necessários.

4. Localização estratégica

A escolha da localização do cartório é uma consideração estratégica. É importante avaliar a demanda por serviços cartorários na região e a concorrência existente. 

A localização ideal pode variar de acordo com o tipo de cartório, como em áreas urbanas, rurais ou comerciais.

5. Concurso público

Em muitos casos, a titularidade de um cartório é obtida por meio de participação em concursos públicos específicos. Esses concursos públicos têm o objetivo de selecionar os melhores candidatos com base em critérios de competência, conhecimento jurídico e ética profissional. 

A concorrência é acirrada, e a aprovação é uma etapa crucial para se tornar titular de um cartório. É preciso passar por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e por fim, prova de títulos.

6. Regularização documental

A regularização documental é um requisito crucial para a operação de um cartório. Todos os documentos, registros e procedimentos devem estar estritamente em conformidade com a legislação vigente.

Isso inclui a atualização de registros e a manutenção da documentação de acordo com os padrões legais.

Esses requisitos visam assegurar a integridade e a qualidade dos serviços cartorários, bem como a confiabilidade e a segurança para todos os envolvidos.

Cabe destacar que, formalmente, a pessoa não é “dona” de um cartório. Mas sim um Delegatário, ou seja, uma pessoa a qual foi delegada uma função que é do Estado. Por isso a necessidade do concurso público.

Tipos de cartórios no Brasil

No Brasil, o sistema cartorário é dividido em sete principais tipos de cartórios, cada um com funções e atribuições específicas. 

Aqui estão detalhes sobre cada um deles:

1. Cartórios de Notas

Os cartórios de notas, também conhecidos como tabelionatos de notas, são responsáveis por atos relacionados à lavratura de escrituras públicas e procurações. 

Eles desempenham um papel crucial na formalização de acordos legais, como contratos de compra e venda, inventários, testamentos e divórcios consensuais. 

2. Cartórios de Registro Civil

Os cartórios de registro civil são encarregados do registro de eventos vitais, como nascimentos, casamentos e óbitos. 

Eles são responsáveis por emitir certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos essenciais para uma série de trâmites legais e administrativos. 

3. Cartórios de Registro de Imóveis

Os cartórios de registro de imóveis são focados na inscrição de propriedades, direitos reais e garantias. Eles são responsáveis por manter registros atualizados de transações imobiliárias, garantir a autenticidade e a legalidade das transações de compra e venda de imóveis. 

4. Cartórios de Títulos e Documentos

Os cartórios de títulos e documentos lidam com a autenticação e registro de documentos diversos, como contratos particulares, duplicatas, documentos societários, entre outros. 

5. Cartórios de Protesto

Os cartórios de protesto são responsáveis pelo registro e notificação de títulos de dívida não pagos, como cheques sem fundos e notas promissórias vencidas. 

Eles fornecem um meio legal de cobrar dívidas não pagas, notificando os devedores e criando um registro público dessas ocorrências.

6. Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas

Esses cartórios desempenham funções semelhantes aos cartórios de títulos e documentos, mas seu foco se estende a documentos de pessoas jurídicas, como empresas e organizações. 

Eles registram contratos, estatutos sociais e outros documentos relacionados às atividades comerciais das empresas.

7. Cartórios de Registro de Distribuição

E por fim, os cartórios de registro de distribuição são responsáveis pelo controle e registro de processos judiciais, mantendo registros sobre a entrada e a distribuição de ações legais nas diferentes áreas do Poder Judiciário. 

Em resumo, os sete tipos de cartórios no Brasil desempenham funções especializadas, abrangendo desde a formalização de acordos legais até o registro de eventos vitais. 

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Neste artigo, exploramos os conceitos essenciais sobre a abertura de um cartório, incluindo seu funcionamento, requisitos e os diversos tipos de cartórios no Brasil. 

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