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• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96

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Curso Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade

Valor:
Curso Online Grátis

Conteúdo do Curso

  • Módulo 1 - Curso completo - Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade
    • Tópico 1 - Apostila - Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade
    • Tópico 2 - Morte, Abolitio criminis e Decadência
    • Tópico 3 - Perempção e Prescrição em Abstrato
    • Tópico 4 - Prescrição
    • Tópico 5 - Prescrição
    • Tópico 6 - Prescrição
    • Tópico 7 - Renúncia e Perdão Judicial
    • Tópico 8 - Questões
  • Prova - 10 questões

Domine o Direito Penal com nosso curso gratuito. Ideal para estudantes, profissionais e concurseiros. Inscreva-se agora!

Atenção! Este curso é gratuito para se matricular, estudar e realizar a avaliação. Ao final, você pode garantir seu certificado emitido por uma instituição credenciada ao MEC. O documento é válido em todo o Brasil para horas complementares, horas extracurriculares, qualificação profissional e concursos públicos. A emissão é opcional e requer o pagamento de uma pequena taxa.

Transforme seu futuro com o conhecimento que você conquista aqui.

Carga horária: 50
Modalidade: Curso livre de aperfeiçoamento, atualização e capacitação
Nível de Habilidade: Básico

Sobre o Curso de Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade

O Direito Penal é uma peça fundamental na estrutura da justiça em qualquer sociedade. Ele desempenha um papel crucial na manutenção da ordem, na proteção dos direitos individuais e na preservação da segurança pública. 

É o ramo do direito que lida com as consequências legais de comportamentos que são considerados crimes pela sociedade.

E compreender os princípios do Direito Penal é essencial para estudantes de Direito que irão fazer a prova da OAB e profissionais irão prestar concurso.

Na Realizzare, estamos comprometidos em oferecer oportunidades de aprendizado excepcionais, e nosso Curso de Direito Penal é um exemplo brilhante disso. Este curso é a sua porta de entrada para o mundo do Direito Penal, com uma abordagem abrangente e orientação especializada.

 

O que você vai aprender no Curso Gratuito de Direito Penal?

Este curso foi criteriosamente desenvolvido pela Dra. Lais Resqueti, mestre em Direito Penal e doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP.

Com sua vasta experiência e paixão pelo assunto, ela traz para você uma oportunidade incomparável de aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade. 

Os tópicos são abordados através de vídeo aulas e uma apostila completa para acompanhamento durante todo o Curso de Direito Penal: 

Veja o conteúdo programado para você:

  • Introdução ao Direito Penal: tenha uma visão abrangente do sistema legal.
  • Conceito de extinção da punibilidade: compreenda os fundamentos e princípios subjacentes à punibilidade.
  • Morte do agente: explore as implicações legais em casos de falecimento do autor do crime.
  • Anistia, graça e indulto: realize uma análise detalhada desses conceitos legais, que podem afetar profundamente o destino de um processo penal.
  • "Abolitio crimiis": entenda os casos em que um crime é abolido ou deixa de ser punível, e examine as mudanças na legislação penal ao longo do tempo.
  • Decadência: conheça as implicações legais da decadência nos processos criminais.
  • Perempção: tenha uma visão completa das implicações legais da perempção, que pode ser crucial em casos de litígio penal.
  • Prescrição: compreenda os prazos de prescrição em casos criminais e seu impacto nas investigações e processos judiciais.
  • Renúncia ao Direito de agir: analise as implicações quando a vítima ou autor do crime renuncia ao direito de agir.
  • Perdão aceito do ofendido: explore como o perdão da vítima pode afetar o processo legal e as consequências jurídicas dessa ação.
  • Retratação do agressor: investigação das consequências legais da retratação por parte do agressor.
  • Perdão Judicial: realize uma análise aprofundada do perdão concedido pelo sistema judicial e suas implicações.
  • Questões: veja os desafios e dilemas de questões para a prova da OAB e para concursos.
  • Jurisprudência: estude casos reais, analise as decisões judiciais e entenda como a lei é aplicada na prática.

Junte-se a nós e aproveite esta oportunidade de expandir seus horizontes no campo com o Curso de Direito Penal da Realizzare. Faça sua inscrição gratuitamente agora mesmo!

 

Para quem é o Curso de Direito Penal?

Este curso é direcionado especialmente para estudantes de Direito em busca de uma base sólida em Direito Penal para enriquecer seu desenvolvimento acadêmico, preparação para a OAB e para a carreira jurídica. 

Além disso, é ideal para candidatos a concursos públicos que precisam se preparar e desejam ingressar em carreiras como a promotoria, magistratura ou advocacia pública. 

Este curso oferece o conhecimento teórico necessário para enfrentar os desafios desses exames. 

 

Por que fazer o Curso de Direito Penal na Realizzare?

Na Realizzare, estamos comprometidos em oferecer uma experiência de aprendizado única e diferenciada. Aqui você encontra:

 

Plataforma de aprendizado descomplicada 

Navegue facilmente em nossa plataforma intuitiva.

 

Certificado instantâneo

Receba seu certificado imediatamente após concluir o curso, passar no teste e realizar o pagamento da taxa de certificação.

 

Suporte personalizado

Conte com suporte via WhatsApp para esclarecer suas dúvidas durante todo o curso.

Não perca a chance de aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal, impulsionar sua carreira, passar na OAB e sair na frente em concursos. 

Faça sua matrícula gratuita agora mesmo no Curso de Direito Penal! Aproveite os recursos e facilidades que a Realizzare oferece para sua jornada de aprendizado.

Sobre o professor - Laís Resqueti

Advogada e Professora, mestra em Direito Penal e atualmente doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Já atuou como assessora jurídica e procuradora geral, e há 7 anos dirige seu próprio escritório de advocacia, onde trabalha com casos relacionados ao Direito Criminal, Direito de Família, Direito do Consumidor, Consultoria Jurídica e Planejamento Patrimonial.

Quem usa recomenda!

Veja o que nossos alunos têm a dizer sobre o Realizzare!

Avaliação:
66 alunos
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• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96

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⎯ Vantagens do nosso certificado

Certificado válido e reconhecido em todo o Brasil, emitido por uma faculdade!

O certificado do Realizzare Cursos é de curso livre, amparado pela Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e oferece o respaldo legal que você precisa.

Não temos taxa de inscrição. Você não paga nada para estudar e decide, ao final do curso, se deseja emitir o certificado. A emissão é opcional: o Certificado Digital sai por R$ 45,70 e o Certificado IES/MEC por R$ 55,60.

Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o documento é emitido pela Faculdade Ensine (Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC), o que garante alta aceitabilidade e um diferencial indiscutível para o seu currículo.

Os certificados podem ser usados para:

Horas complementares e extracurriculares em faculdades e cursos técnicos

Qualificação profissional e progressão na carreira

Provas de título em concursos, mestrado e doutorado (vide edital)

Progressão funcional e licença de capacitação

Destacar o seu currículo e impulsionar a sua vida profissional e acadêmica

Explore nossos cursos semelhantes para aprofundar ainda mais o seu conhecimento!

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Assista ao vídeo e conheça mais sobre o Realizzare Cursos!

Informações Importantes sobre o Curso

Sim! Este curso é completamente gratuito para se matricular e estudar. O conhecimento pode ser o diferencial que faltava para a sua carreira.

Se quiser comprovar o que aprendeu, você pode emitir o certificado ao final do curso. Temos três opções:

  • Certificado Digital — R$ 45,70 · Ideal para currículo e horas complementares.
  • Certificado IES/MEC — R$ 55,60 · Emitido pela Faculdade Ensine, credenciada ao MEC. Reconhecido em concursos, horas extracurriculares e prova de títulos.
  • Certificado IES/MEC Impresso — R$ 85,70 · Tudo do IES/MEC + certificado físico entregue na sua casa, com frete grátis.

Você pode fazer quantos cursos quiser sem precisar adquirir o certificado. O valor da taxa é destinado à manutenção da plataforma e à atualização dos cursos, além de ser o que permite o Realizzare continuar oferecendo educação gratuita.

O curso é 100% online e oferecido dentro da plataforma do Realizzare. O aluno estuda com autonomia, no próprio ritmo, por qualquer dispositivo com acesso à internet, sem prazo para conclusão.

A avaliação é objetiva, mas exige atenção a todo o conteúdo. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 60% das questões.

Nossos cursos são desenvolvidos por professores qualificados, incluindo docentes de instituições como UFMG e Harvard.

O certificado de conclusão do Realizzare é válido em todo o Brasil. Ele é amparado pela Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso, cumpre os principais requisitos exigidos por empresas e instituições acadêmicas.

Além disso, nossa plataforma é associada à ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância.

Os cursos da Realizzare são classificados como cursos livres, uma modalidade reconhecida pela legislação brasileira e que não possui vínculo ou regulamentação direta com o MEC.

O Ministério da Educação atua na regulação de cursos de graduação, pós-graduação e educação básica. Já os cursos livres são uma forma válida de capacitação profissional, prevista na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Como diferencial, a Realizzare possui parceria com a Faculdade Ensine, uma Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o certificado é emitido por essa instituição, o que agrega ainda mais credibilidade ao documento.

Essa parceria reforça o nosso compromisso contínuo com a qualidade da formação e com o desenvolvimento profissional dos nossos alunos.

Importante: o curso continua sendo de modalidade livre, não sendo equivalente a um curso técnico ou de nível superior.

O documento pode ser usado para:

  • qualificação profissional;
  • carga horária de atividades complementares;
  • enriquecimento do currículo;
  • destaque profissional;
  • provas de títulos (mediante verificação do edital);
  • seleções de mestrado e doutorado (mediante verificação do edital);
  • prova para concurso (mediante verificação do edital);
  • entre outras finalidades.

Os cursos da Realizzare são classificados como Cursos Livres, conforme a Lei nº 9.394/96.

Nossa parceria com a Faculdade Ensine — Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada ao MEC — permite que o seu certificado seja emitido diretamente por uma faculdade.

Isso amplia significativamente a aceitação do documento, que, além de valer para qualificação profissional e horas complementares, passa a ser reconhecido para:

  • Provas de títulos em concursos públicos (vide edital)
  • Horas extracurriculares em qualquer faculdade do Brasil
  • Seleções de mestrado e doutorado (vide edital)
  • Progressão funcional e licença de capacitação

Este certificado não substitui diplomas de graduação ou pós-graduação.

Ambos são válidos em todo o Brasil. A diferença está na origem do documento e no que ele permite:

O Certificado Digital (R$ 45,70) é emitido pela Realizzare Cursos e é ideal para comprovar qualificação profissional, valorizar o currículo e contabilizar horas complementares (ACCS) em faculdades e cursos técnicos.

O Certificado IES/MEC (R$ 55,60) é emitido pela Faculdade Ensine, Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Por ser um documento de origem institucional, ele tem aceitação ampliada e pode ser utilizado para:

  • Horas complementares e extracurriculares em qualquer faculdade do Brasil
  • Qualificação profissional e progressão na carreira
  • Provas de títulos em concursos públicos (vide edital)
  • Seleções de mestrado e doutorado (vide edital)
  • Progressão funcional e licença de capacitação

Não sabe qual escolher? Se você estuda em uma faculdade ou pretende participar de concursos, o Certificado IES/MEC é o mais indicado.

Para emitir o certificado é necessário concluir todo o conteúdo do curso, realizar o teste e acertar ao menos 60% das questões. Após a compra, você receberá um crédito para certificado. Utilize-o no Painel do Aluno para emitir o certificado do curso desejado.

Você pode adquirir créditos a qualquer momento e em qualquer quantidade. No entanto, o download do certificado só será liberado após a conclusão de todo o conteúdo e aprovação na avaliação. Os créditos não expiram! Compre quantos desejar e utilize-os à medida que for concluindo seus cursos.

O seu certificado será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Geralmente:

  1. Boleto – é liberado em até 1 dia útil após o pagamento;
  2. Cartão de Crédito – a liberação é imediata;
  3. Pix – a liberação é imediata.

Assim que houver a aprovação do pagamento, o aluno deve confirmar o uso do crédito para emitir o certificado.

Em caso de estorno do valor de certificado, somente se o crédito não tiver sido usado.

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