• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96
Valor:
Curso Online Grátis
Aprenda sobre os crimes e contravenções praticados contra a Administração Pública, entre vários outros tópicos relacionados.
Atenção! Este curso é gratuito para se matricular, estudar e realizar a avaliação. Ao final, você pode garantir seu certificado emitido por uma instituição credenciada ao MEC. O documento é válido em todo o Brasil para horas complementares, horas extracurriculares, qualificação profissional e concursos públicos. A emissão é opcional e requer o pagamento de uma pequena taxa.
Carga horária: 35
Modalidade: Curso livre de aperfeiçoamento, atualização e capacitação
Nível de Habilidade: Básico
Atenção! O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público é gratuito para se matricular e estudar.
No entanto, a emissão do certificado é opcional e só ocorre mediante o pagamento de uma pequena taxa para a manutenção do site.
O certificado é válido em todo o Brasil e é a melhor maneira de comprovar o conhecimento e enriquecer o seu currículo.
Estude muito e se destaque! Esperamos que você tenha um grande aprendizado com o curso.
Carga horária: 35h
Modalidade: curso livre de atualização
Início: imediato
O Código Penal brasileiro apresenta, entre os seus diversos dispositivos, um título especialmente dedicado aos chamados “Crimes contra a Administração Pública”.
Entre os delitos que estão previstos nessa modalidade de crime contra o Estado nacional, constam aqueles que são praticados pelos próprios funcionários que atuam nas diferentes instituições que integram a administração pública federal, estadual e municipal dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Dessa forma, o Código Penal tipifica a má conduta realizada por membros do funcionalismo público e que, em suas ações, ferem e causam danos à integridade do erário público, à honra objetiva da administração e ao seu perfeito funcionamento do Estado dentro do amplo contexto social.
O conhecimento do tema é extremamente importante para quem é da área do Direito, por isso, preparamos o Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público.
Continue a leitura para saber mais ou faça já sua matrícula grátis!
Os atos ilícitos cometidos por funcionários públicos contra o próprio sistema em que atuam tendem a ser classificados de maneira geral, pelo senso comum, de uma única forma: corrupção.
Do ponto de vista da pessoa leiga, essa definição até pode ser considerada válida.
No entanto, o Direito Penal aplicado ao funcionalismo público estabelece que cada crime possui características e distinções próprias.
Entre os principais, estão:
a) Peculato-apropriação - tomar valores de terceiros, em razão do cargo que exerce.
b) Peculato-desvio - desviar valores do Estado para proveito próprio.
Exigir para si ou para outras pessoas acesso a vantagens indevidas relacionadas ao cargo que ocupa.
Caracteriza-se quando o funcionário público solicita ou aceita receber vantagens indevidas ou promessas de tal vantagem.
Ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício relacionado ao cargo que ocupa, a fim de satisfazer interesses pessoais.
O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público aborda diferentes aspectos da legislação prevista para o tema, o que engloba crimes e contravenções praticados contra a Administração Pública.
O conteúdo programático das aulas prevê os seguintes conteúdos:
O Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público foi especialmente elaborado para atender às necessidades de aprendizado de alunos dos cursos acadêmicos de Direito.
Da mesma forma, é indicado para aqueles que já atuam profissionalmente como advogados e desejam atualizar seus conhecimentos ou, ainda, buscam especialização na área de Direito Público.
Pessoas que atuam em outros segmentos e que têm interesse em conhecer mais sobre o que discorre o Direito Penal brasileiro também encontram neste curso uma ótima fonte de consulta e referência.
O Realizzare Cursos é uma plataforma 100% online de cursos livres gratuitos, que tem o objetivo de expandir o conhecimento por meio dos recursos de ensino à distância.
Após concluir o Curso Grátis Direito Penal Aplicado ao Funcionalismo Público e ter sido aprovado no teste final de avaliação, o aluno pode solicitar o certificado digital de conclusão.
Para isso, basta pagar uma pequena taxa, utilizada para a manutenção da plataforma, o que permite que mais pessoas possam se beneficiar dos conteúdos gratuitos e de qualidade que são oferecidos.
A certificação serve como comprovação do conhecimento extracurricular adquirido, podendo ser anexada ao currículo, utilizada como horas complementares, qualificação profissional, prova para concurso, prova de títulos e muito mais.
Ficou alguma dúvida? Basta acionar o nosso time no WhatsApp!
O certificado do Realizzare Cursos pode ser usado para:
Sobre o professor - Realizzare Cursos
Esses cursos foram cuidadosamente desenvolvidos pelo time da Realizzare para contribuir com o seu crescimento e aprendizado. Nosso compromisso é oferecer conteúdo de qualidade, acessível e transformador, para que você possa alcançar seus objetivos pessoais e profissionais.
Veja o que nossos alunos têm a dizer sobre o Realizzare!
Ótimo
135 alunos
• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96
⎯ Vantagens do nosso certificado
O certificado do Realizzare Cursos é de curso livre, amparado pela Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e oferece o respaldo legal que você precisa.
Não temos taxa de inscrição. Você não paga nada para estudar e decide, ao final do curso, se deseja emitir o certificado. A emissão é opcional: o Certificado Digital sai por R$ 45,70 e o Certificado IES/MEC por R$ 55,60.
Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o documento é emitido pela Faculdade Ensine (Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC), o que garante alta aceitabilidade e um diferencial indiscutível para o seu currículo.
Os certificados podem ser usados para:
Horas complementares e extracurriculares em faculdades e cursos técnicos
Qualificação profissional e progressão na carreira
Provas de título em concursos, mestrado e doutorado (vide edital)
Progressão funcional e licença de capacitação
Destacar o seu currículo e impulsionar a sua vida profissional e acadêmica
Aprenda sobre terapias cognitivas e comportamentais, suas aplicações na saúde mental e técnicas para transformar pensamentos e emoções.
Carga horária: 20 AVALIAÇÃO:
Aprimore seu conhecimento na Lei Maria da Penha e prepare-se para OAB e concursos. Comece sua trajetória de sucesso agora!
Carga horária: 40 AVALIAÇÃO:
Neste curso você vai compreender a origem dos Direitos Humanos e sua aplicação prática no dia a dia. Opção de certificado válido.
Carga horária: 40 AVALIAÇÃO:
Transforme sua carreira na administração pública. Aprenda sobre licitações, processos e pregão. Inscreva-se grátis!
Carga horária: 70 AVALIAÇÃO:
Sim! Este curso é completamente gratuito para se matricular e estudar. O conhecimento pode ser o diferencial que faltava para a sua carreira.
Se quiser comprovar o que aprendeu, você pode emitir o certificado ao final do curso. Temos três opções:
Você pode fazer quantos cursos quiser sem precisar adquirir o certificado. O valor da taxa é destinado à manutenção da plataforma e à atualização dos cursos, além de ser o que permite o Realizzare continuar oferecendo educação gratuita.
O curso é 100% online e oferecido dentro da plataforma do Realizzare. O aluno estuda com autonomia, no próprio ritmo, por qualquer dispositivo com acesso à internet, sem prazo para conclusão.
A avaliação é objetiva, mas exige atenção a todo o conteúdo. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 60% das questões.
Nossos cursos são desenvolvidos por professores qualificados, incluindo docentes de instituições como UFMG e Harvard.
O certificado de conclusão do Realizzare é válido em todo o Brasil. Ele é amparado pela Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso, cumpre os principais requisitos exigidos por empresas e instituições acadêmicas.
Além disso, nossa plataforma é associada à ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância.
Os cursos da Realizzare são classificados como cursos livres, uma modalidade reconhecida pela legislação brasileira e que não possui vínculo ou regulamentação direta com o MEC.
O Ministério da Educação atua na regulação de cursos de graduação, pós-graduação e educação básica. Já os cursos livres são uma forma válida de capacitação profissional, prevista na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Como diferencial, a Realizzare possui parceria com a Faculdade Ensine, uma Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o certificado é emitido por essa instituição, o que agrega ainda mais credibilidade ao documento.
Essa parceria reforça o nosso compromisso contínuo com a qualidade da formação e com o desenvolvimento profissional dos nossos alunos.
Importante: o curso continua sendo de modalidade livre, não sendo equivalente a um curso técnico ou de nível superior.
O documento pode ser usado para:
Os cursos da Realizzare são classificados como Cursos Livres, conforme a Lei nº 9.394/96.
Nossa parceria com a Faculdade Ensine — Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada ao MEC — permite que o seu certificado seja emitido diretamente por uma faculdade.
Isso amplia significativamente a aceitação do documento, que, além de valer para qualificação profissional e horas complementares, passa a ser reconhecido para:
Este certificado não substitui diplomas de graduação ou pós-graduação.
Ambos são válidos em todo o Brasil. A diferença está na origem do documento e no que ele permite:
O Certificado Digital (R$ 45,70) é emitido pela Realizzare Cursos e é ideal para comprovar qualificação profissional, valorizar o currículo e contabilizar horas complementares (ACCS) em faculdades e cursos técnicos.
O Certificado IES/MEC (R$ 55,60) é emitido pela Faculdade Ensine, Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Por ser um documento de origem institucional, ele tem aceitação ampliada e pode ser utilizado para:
Não sabe qual escolher? Se você estuda em uma faculdade ou pretende participar de concursos, o Certificado IES/MEC é o mais indicado.
Para emitir o certificado é necessário concluir todo o conteúdo do curso, realizar o teste e acertar ao menos 60% das questões. Após a compra, você receberá um crédito para certificado. Utilize-o no Painel do Aluno para emitir o certificado do curso desejado.
Você pode adquirir créditos a qualquer momento e em qualquer quantidade. No entanto, o download do certificado só será liberado após a conclusão de todo o conteúdo e aprovação na avaliação. Os créditos não expiram! Compre quantos desejar e utilize-os à medida que for concluindo seus cursos.
O seu certificado será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Geralmente:
Assim que houver a aprovação do pagamento, o aluno deve confirmar o uso do crédito para emitir o certificado.
Em caso de estorno do valor de certificado, somente se o crédito não tiver sido usado.
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