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• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96

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Curso ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Valor:
Curso Online Grátis

Conteúdo do Curso

  • Módulo 1 - Curso Completo - ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Tópico 1 - Apostila
    • Tópico 2 - Aula 1: Apresentação do Professor e do Curso
    • Tópico 3 - Aula 2: Introdução ao ECA e Aspectos Históricos
    • Tópico 4 - Aula 3: Disposições Preliminares
    • Tópico 5 - Aula 4: Direitos Fundamentais - Vida, Saúde e Dignidade
    • Tópico 6 - Aula 4.1: Direitos Fundamentais - Convivência Familiar e Comunitária
    • Tópico 7 - Aula 4.2: Direitos Fundamentais - Educação, Cultura, Esporte e Lazer
    • Tópico 8 - Aula 5: Políticas de Atendimento
    • Tópico 9 - Aula 6: Medidas de Proteção
    • Tópico 10 - Aula 7: Atos Infracionais
    • Tópico 11 - Aula 8: Conselho Tutelar
    • Tópico 12 - Aula 9: Justiça da Infância e da Juventude
    • Tópico 13 - Aula 10: Procedimentos
    • Tópico 14 - Aula 11: Outras Leis Importantes
    • Tópico 15 - Aula 12: Encerramento
  • Prova - 10 questões

Este curso foi pensado para pais e educadores que querem dominar o assunto. Opção de certificado válido em todo o Brasil.

Atenção! Este curso é gratuito para se matricular, estudar e realizar a avaliação. Ao final, você pode garantir seu certificado emitido por uma instituição credenciada ao MEC. O documento é válido em todo o Brasil para horas complementares, horas extracurriculares, qualificação profissional e concursos públicos. A emissão é opcional e requer o pagamento de uma pequena taxa.

Transforme seu futuro com o conhecimento que você conquista aqui.

Carga horária: 50
Modalidade: Curso livre de aperfeiçoamento, atualização e capacitação
Nível de Habilidade: Básico

Sobre o Curso de ECA Gratuito

O Curso de Eca – Estatuto da Criança e do Adolescente – com certificado válido é a oportunidade certa para pais, profissionais da educação e de direito que querem dominar o assunto de uma vez por todas.
Todo o material é disponibilizado online dentro da plataforma do Realizzare Cursos, que pode ser acessada por meio de celular, computador ou tablet. O conteúdo fica disponível 24h por dia e o início do curso é imediato.
No Curso de ECA Gratuito, você vai conhecer os artigos que regem o Estatuto, entenderá o que deve ser feito para que esse conjunto de normas seja colocado em prática, além de aprender sobre conselho tutelar, procedimentos e muito mais.
Vale destacar que o ECA é uma das legislações mais importantes na área educacional, por isso, dominar esse assunto é extremamente importante para professores, profissionais da educação e do direito.
Continue a leitura para conhecer mais ou faça já a sua matrícula sem custos.
 

O que é ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente?

ECA é a sigla para Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é um documento que reúne um conjunto específico de leis que visam assegurar os direitos e deveres das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil.
Seu principal objetivo é garantir o desenvolvimento integral de meninos e meninas ao longo da infância e adolescência. Para isso, o ECA é regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990 e deve ser seguido rigorosamente.
Para conhecer os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, faça a sua matrícula sem custos.
 

Qual a importância de fazer o Curso de ECA?

É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente e, para isso, é fundamental que se tenha, ao menos, o conhecimento básico sobre o ECA.
Além disso, a comunidade escolar tem um importante papel em garantir a difusão desse conhecimento e o cumprimento das normas do estatuto.
Por isso, todo o profissional da educação deve dominar o ECA e ter o conhecimento comprovado em seu currículo.
Afinal, é dever da escola reportar ao conselho tutelar casos de maus tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.
Além disso, o educador pode auxiliar toda a comunidade escolar a entender sobre o ECA, criando eventos para informar sobre o tema ou provocando reflexões dentro da sala de aula.
O conhecimento também é especialmente útil para profissionais que vão prestar concurso público na área da educação e Direito, uma vez que o ECA é frequentemente assunto de provas.
 

O que você vai aprender no Curso Online Grátis de ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito importante para garantir o respeito, à proteção  e à integridade da criança.
Neste curso você vai conhecer os direitos das crianças e adolescentes, além de conhecer quais os deveres da comunidade, da família, dos profissionais responsáveis e do governo.
Conheça a seguir os principais tópicos do material:
Introdução;
Direitos Fundamentais;
Política de Atendimento;
Medidas de Proteção;
Medidas Socioeducativas;
Conselho Tutelar;
Justiça da Infância e da Juventude;
Procedimentos;
Leis;
Conclusão.
 

Para quem é o Curso de ECA Gratuito?

Não há pré-requisito para se matricular e estudar no Curso de ECA Gratuito do Realizzare Cursos, portanto, o material pode ser estudado por qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o estudo é uma excelente oportunidade para professores e demais profissionais da educação que desejam conhecer as normas do Estatuto e entender o papel da escola para o cumprimento dessa legislação.
O material também é pensando para auxiliar graduandos e profissionais de Direito que querem dominar ou atualizar o conhecimento sobre o assunto.
 

Porque o Realizzare Cursos é a instituição certa para fazer Curso de ECA Gratuito?

O Curso de ECA Online e Gratuito do Realizzare Cursos é a escolha certa para você!
O curso tem como objetivo simplificar as normas do ECA, facilitando a sua compressão sobre o tema e ainda provocando reflexões.
O material foi desenvolvido por profissionais especialistas na área e pode ser acessado sempre que necessário, por tempo indeterminado.
Além disso, o Curso de ECA Gratuito é disponibilizado online e você pode estudar quando e onde quiser, desde que tenha acesso à internet. 
O acesso ao material é completamente gratuito e você pode estudar o quanto quiser, ainda que não queira emitir o certificado (pago).
No entanto, vale destacar que o certificado é válido em todo o Brasil e é a melhor maneira de comprovar o conhecimento. É a sua chance de sair na frente por um excelente custo-benefício.
 

Como posso utilizar o certificado do Curso de ECA Gratuito?

O certificado do Realizzare Cursos pode ser usado para:
Qualificação profissional;
Comprovação de conhecimento;
Enriquecer o currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego);
Promoções internas nas empresas (aumentando as chances de ocupar um cargo melhor);
Destaque em processos seletivos;
Provas para concursos públicos (mediante verificação do edital);
Provas de títulos (mediante verificação do edital);
Horas complementares e atividades extracurriculares para a universidade.
O certificado do Curso de ECA é válido em todo o Brasil e é amparado pela Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso, cumpre os principais requisitos exigidos por empresas e instituições acadêmicas.

Sobre o professor - VICTOR EMIDIO CARDOSO

O curso foi elaborado pelo Advogado Victor Emídio Cardoso, especialista em Direito Penal e Processo Penal. Victor é professor de Cursos Preparatórios para Concursos, com ênfase na disciplina de Direitos Humanos. Destaca-se por empregar uma metodologia de ensino clara, sem rodeios, valendo-se de inúmeros exemplos práticos; capazes de facilitar o processo de compreensão e fixação do conteúdo. Também é escritor e criador de conteúdos jurídicos para a internet.

Quem usa recomenda!

Veja o que nossos alunos têm a dizer sobre o Realizzare!

Avaliação:
257 alunos
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• Curso 100% Online
• Reconhecido em faculdades, empresas e concursos públicos
• Opção de certificado emitido por Faculdade credenciada ao MEC
• Amparado pela Lei nº 9.394/96

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⎯ Vantagens do nosso certificado

Certificado válido e reconhecido em todo o Brasil, emitido por uma faculdade!

O certificado do Realizzare Cursos é de curso livre, amparado pela Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e oferece o respaldo legal que você precisa.

Não temos taxa de inscrição. Você não paga nada para estudar e decide, ao final do curso, se deseja emitir o certificado. A emissão é opcional: o Certificado Digital sai por R$ 45,70 e o Certificado IES/MEC por R$ 55,60.

Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o documento é emitido pela Faculdade Ensine (Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC), o que garante alta aceitabilidade e um diferencial indiscutível para o seu currículo.

Os certificados podem ser usados para:

Horas complementares e extracurriculares em faculdades e cursos técnicos

Qualificação profissional e progressão na carreira

Provas de título em concursos, mestrado e doutorado (vide edital)

Progressão funcional e licença de capacitação

Destacar o seu currículo e impulsionar a sua vida profissional e acadêmica

Explore nossos cursos semelhantes para aprofundar ainda mais o seu conhecimento!

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Assista ao vídeo e conheça mais sobre o Realizzare Cursos!

Informações Importantes sobre o Curso

Sim! Este curso é completamente gratuito para se matricular e estudar. O conhecimento pode ser o diferencial que faltava para a sua carreira.

Se quiser comprovar o que aprendeu, você pode emitir o certificado ao final do curso. Temos três opções:

  • Certificado Digital — R$ 45,70 · Ideal para currículo e horas complementares.
  • Certificado IES/MEC — R$ 55,60 · Emitido pela Faculdade Ensine, credenciada ao MEC. Reconhecido em concursos, horas extracurriculares e prova de títulos.
  • Certificado IES/MEC Impresso — R$ 85,70 · Tudo do IES/MEC + certificado físico entregue na sua casa, com frete grátis.

Você pode fazer quantos cursos quiser sem precisar adquirir o certificado. O valor da taxa é destinado à manutenção da plataforma e à atualização dos cursos, além de ser o que permite o Realizzare continuar oferecendo educação gratuita.

O curso é 100% online e oferecido dentro da plataforma do Realizzare. O aluno estuda com autonomia, no próprio ritmo, por qualquer dispositivo com acesso à internet, sem prazo para conclusão.

A avaliação é objetiva, mas exige atenção a todo o conteúdo. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 60% das questões.

Nossos cursos são desenvolvidos por professores qualificados, incluindo docentes de instituições como UFMG e Harvard.

O certificado de conclusão do Realizzare é válido em todo o Brasil. Ele é amparado pela Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso, cumpre os principais requisitos exigidos por empresas e instituições acadêmicas.

Além disso, nossa plataforma é associada à ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância.

Os cursos da Realizzare são classificados como cursos livres, uma modalidade reconhecida pela legislação brasileira e que não possui vínculo ou regulamentação direta com o MEC.

O Ministério da Educação atua na regulação de cursos de graduação, pós-graduação e educação básica. Já os cursos livres são uma forma válida de capacitação profissional, prevista na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Como diferencial, a Realizzare possui parceria com a Faculdade Ensine, uma Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Ao optar pelo Certificado IES/MEC, o certificado é emitido por essa instituição, o que agrega ainda mais credibilidade ao documento.

Essa parceria reforça o nosso compromisso contínuo com a qualidade da formação e com o desenvolvimento profissional dos nossos alunos.

Importante: o curso continua sendo de modalidade livre, não sendo equivalente a um curso técnico ou de nível superior.

O documento pode ser usado para:

  • qualificação profissional;
  • carga horária de atividades complementares;
  • enriquecimento do currículo;
  • destaque profissional;
  • provas de títulos (mediante verificação do edital);
  • seleções de mestrado e doutorado (mediante verificação do edital);
  • prova para concurso (mediante verificação do edital);
  • entre outras finalidades.

Os cursos da Realizzare são classificados como Cursos Livres, conforme a Lei nº 9.394/96.

Nossa parceria com a Faculdade Ensine — Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada ao MEC — permite que o seu certificado seja emitido diretamente por uma faculdade.

Isso amplia significativamente a aceitação do documento, que, além de valer para qualificação profissional e horas complementares, passa a ser reconhecido para:

  • Provas de títulos em concursos públicos (vide edital)
  • Horas extracurriculares em qualquer faculdade do Brasil
  • Seleções de mestrado e doutorado (vide edital)
  • Progressão funcional e licença de capacitação

Este certificado não substitui diplomas de graduação ou pós-graduação.

Ambos são válidos em todo o Brasil. A diferença está na origem do documento e no que ele permite:

O Certificado Digital (R$ 45,70) é emitido pela Realizzare Cursos e é ideal para comprovar qualificação profissional, valorizar o currículo e contabilizar horas complementares (ACCS) em faculdades e cursos técnicos.

O Certificado IES/MEC (R$ 55,60) é emitido pela Faculdade Ensine, Instituição de Ensino Superior credenciada ao MEC. Por ser um documento de origem institucional, ele tem aceitação ampliada e pode ser utilizado para:

  • Horas complementares e extracurriculares em qualquer faculdade do Brasil
  • Qualificação profissional e progressão na carreira
  • Provas de títulos em concursos públicos (vide edital)
  • Seleções de mestrado e doutorado (vide edital)
  • Progressão funcional e licença de capacitação

Não sabe qual escolher? Se você estuda em uma faculdade ou pretende participar de concursos, o Certificado IES/MEC é o mais indicado.

Para emitir o certificado é necessário concluir todo o conteúdo do curso, realizar o teste e acertar ao menos 60% das questões. Após a compra, você receberá um crédito para certificado. Utilize-o no Painel do Aluno para emitir o certificado do curso desejado.

Você pode adquirir créditos a qualquer momento e em qualquer quantidade. No entanto, o download do certificado só será liberado após a conclusão de todo o conteúdo e aprovação na avaliação. Os créditos não expiram! Compre quantos desejar e utilize-os à medida que for concluindo seus cursos.

O seu certificado será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Geralmente:

  1. Boleto – é liberado em até 1 dia útil após o pagamento;
  2. Cartão de Crédito – a liberação é imediata;
  3. Pix – a liberação é imediata.

Assim que houver a aprovação do pagamento, o aluno deve confirmar o uso do crédito para emitir o certificado.

Em caso de estorno do valor de certificado, somente se o crédito não tiver sido usado.

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