O que são obrigações acessórias? Aprenda aqui!

Se você é um empresário ou empreendedor, provavelmente já se deparou com o termo “obrigações acessórias”. Mas você sabe realmente quais são elas?

Para muitos, essas obrigações representam um desafio, seja pela complexidade envolvida ou pela quantidade de informações que precisam ser gerenciadas. 

Lidar com uma papelada extensa, entender a variedade de declarações e prazos, e garantir que tudo esteja em conformidade pode ser uma fonte de estresse e preocupação constante.

Além disso, o risco de incorrer em multas e penalidades por descumprimento das obrigações acessórias pode pesar sobre os ombros de empresários e empreendedores, que já têm uma carga significativa de responsabilidades na gestão de seus negócios.

Para os estudantes de contabilidade, a compreensão dessas obrigações acessórias não é apenas uma parte fundamental de sua formação acadêmica, mas também uma preparação para os desafios que enfrentarão no mundo profissional. 

Afinal, orientar os clientes sobre como cumprir corretamente suas obrigações acessórias é parte essencial do papel de um contador.

O que são obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são todas as declarações, demonstrações, registros e outros documentos que os contribuintes são obrigados a apresentar ao Fisco, além do pagamento dos tributos. 

Essas obrigações não envolvem diretamente o recolhimento de impostos, mas são essenciais para a fiscalização tributária e para a transparência das operações financeiras das empresas.

Diferenças entre obrigações acessórias e obrigações tributárias

Enquanto as obrigações acessórias são voltadas para a prestação de informações ao Fisco, as obrigações tributárias referem-se ao pagamento dos tributos.

Necessidade e importância

A principal função das obrigações acessórias é fornecer informações detalhadas ao governo sobre as atividades econômicas das empresas. Esses dados são usados para verificar a conformidade com as leis tributárias, prevenir fraudes e garantir que os impostos sejam pagos corretamente. 

Cumprir essas obrigações é fundamental para evitar multas e sanções que podem ser bastante onerosas para o negócio. Além disso, manter a documentação em dia facilita a gestão financeira e contábil, permitindo uma melhor tomada de decisão.

Como que as obrigações acessórias surgem?

As obrigações acessórias surgem a partir da legislação tributária vigente no país. Cada tipo de tributo pode ter suas próprias exigências quanto às informações que devem ser prestadas e à periodicidade dessas prestações. 

A Receita Federal, os estados e os municípios estabelecem essas obrigações conforme suas necessidades de fiscalização. As normas podem variar de acordo com o regime tributário adotado pela empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e o tipo de atividade econômica exercida.

Principais obrigações acessórias

Cada obrigação acessória tem seu próprio prazo de entrega, que pode variar conforme o tipo de documento e o regime tributário. E cumprir esses prazos é fundamental para evitar multas e sanções.

1. Obrigações acessórias do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm um regime tributário simplificado, mas ainda assim possuem diversas obrigações acessórias. Entre as principais estão:

• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual): relatório anual que deve ser entregue até o último dia útil de maio.
• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): enviada anualmente até março, informa os dados econômicos e fiscais da empresa.
• PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório): mensalmente, a empresa deve informar o faturamento e calcular os tributos devidos.

2. Obrigações acessórias para o Lucro Presumido

Empresas que optam pelo Lucro Presumido têm suas obrigações específicas, como:

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): informa mensalmente ou trimestralmente os débitos e créditos tributários e geralmente até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
• EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): Detalha as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.
• ECD (Escrituração Contábil Digital): Documento anual que deve ser enviado até o último dia útil de maio, contendo toda a escrituração contábil da empresa.

3. Obrigações para o Lucro Real

As empresas no regime de Lucro Real enfrentam um volume maior de obrigações, incluindo:

• EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI): detalha mensalmente as operações relativas a esses impostos.

• ECD (Escrituração Contábil Digital): anual, conforme mencionado no regime do Lucro Presumido.

• EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): mensal, complementa o eSocial com informações de retenções de impostos.

Quais são os livros fiscais e comerciais necessários para as obrigações acessórias?

Para cumprir as obrigações acessórias, as empresas precisam manter diversos livros fiscais e comerciais atualizados. 

Esses livros são fundamentais para registrar todas as operações financeiras e comerciais da empresa, garantindo transparência e conformidade com a legislação tributária.

 Alguns dos livros fiscais e comerciais necessários incluem:

1. Livro Diário

• Registra diariamente todas as operações contábeis da empresa.

2. Livro Razão

• Detalha as movimentações em cada conta contábil.

3. Livro de Registro de Inventário

• Relaciona todos os bens e mercadorias da empresa.

4. Livro de Registro de Entradas e Saídas

• Controle das mercadorias que entram e saem do estoque.

5. Livro de Apuração do ICMS

• Detalha a apuração do ICMS devido.

6. Livro de Apuração do IPI

• Registro específico para empresas sujeitas ao IPI.

A escrituração correta desses livros é essencial para a transparência , organização das finanças da empresa, transmissão para a contabilidade, o que facilita a apuração dos tributos e o cumprimento dessas obrigações acessórias.

Conclusão

Entender e cumprir as obrigações acessórias é essencial para a saúde fiscal de qualquer empresa. Elas garantem que as informações necessárias para a fiscalização estejam sempre atualizadas e corretas, evitando problemas com o fisco e contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente. 

Se você é empresário, empreendedor ou estudante de contabilidade, investir tempo e recursos para compreender essas obrigações é um passo crucial para o sucesso do seu negócio ou carreira.

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