Conselheiro tutelar: O que faz, funções e como se tornar um!
por Redação Realizzare
Você já parou para pensar no importante papel desempenhado pelos Conselheiros Tutelares na comunidade?
O Conselheiro Tutelar é o profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças, adolescentes e garantir que sejam respeitados e que possam ter uma vida digna e saudável.
Se você tem interesse em seguir essa carreira, é importante conhecer suas funções, responsabilidades e os passos para seguir a carreira de Conselheiro Tutelar.
Preparado para entender como fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes? Vamos lá!
O que faz um Conselheiro Tutelar?
Antes de mais nada, é importante saber que o Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado em 1990.
E a profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir da determinação do próprio ECA. Sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las.
Também podem ser responsáveis pela fiscalização de entidades que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para facilitar o entendimento sobre as funções desses profissionais, separamos suas atribuições e os detalhes das atividades exercidas. Sendo assim, os conselheiros tutelares são responsáveis por:
1. Recebimento, análise e encaminhamento de denúncias
Essas denúncias podem vir de diversas fontes, como escolas, postos de saúde, conselhos escolares, entre outros.
2. Aplicação de medidas de proteção
As medidas devem ser aplicadas quando necessário para garantir o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, o encaminhamento para serviços de saúde e assistência social, entre outros.
3. Realização de visitas
O conselheiro tutelar também é responsável por acompanhar a situação da criança ou do adolescente após a tomada de medidas protetivas.
Ele deve verificar se a situação foi resolvida e se a criança ou adolescente está recebendo o apoio necessário para superar o trauma.
4. Atuar em conjunto com outros órgãos
Em muitos casos, o conselheiro tutelar precisa atuar em conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público, a Polícia, os serviços de saúde e assistência social, entre outros.
O objetivo é garantir uma proteção efetiva dos direitos da criança ou do adolescente.
5. Ações de prevenção
Atua na prevenção e conscientização sobre questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações educativas e de sensibilização na comunidade.
A profissão de conselheiro tutelar tem se mostrado cada vez mais importante, especialmente em um país onde ainda existem altos índices de violência e abuso infantil.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 79% dos casos de violência sexual registrados no Brasil nos primeiros meses de 2022 , são de crianças e adolescentes, sendo que a maioria desses casos ocorreram dentro de casa.
E são nesses momentos que o papel do conselheiro tutelar se torna fundamental.
Onde atua um Conselheiro tutelar?
1. Escolas
Os Conselheiros Tutelares frequentemente visitam escolas para orientar alunos, pais e professores sobre questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, além de identificar possíveis situações de violação desses direitos dentro do ambiente escolar.
2. Postos de Saúde
Eles também marcam presença em postos de saúde, onde podem receber denúncias de maus-tratos, negligência ou outras formas de violência contra crianças e adolescentes, além de encaminhar os casos para os devidos órgãos competentes.
3.Comunidades
Os conselheiros tutelares são ativos em suas comunidades locais, participando de eventos, reuniões e programas que promovam a conscientização sobre os direitos infantojuvenis e ofereçam suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
4. Delegacias de Polícia
Eles trabalham em estreita colaboração com as autoridades policiais, auxiliando no registro de ocorrências e investigação de casos de violência, abuso ou exploração infantil.
5. Abrigos e Instituições de Acolhimento
Os Conselheiros Tutelares fiscalizam e acompanham o funcionamento de abrigos e instituições que acolhem crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, garantindo que esses espaços cumpram os requisitos legais e ofereçam um ambiente seguro e acolhedor.
Em suma, os Conselheiros Tutelares estão presentes em diversos contextos da comunidade, trabalhando incansavelmente para proteger os direitos das crianças e adolescentes e garantir que cresçam em um ambiente seguro e saudável.
Como se tornar um Conselheiro Tutelar?
Para começar, o processo de se tornar um conselheiro tutelar é mais do que uma simples candidatura – é uma jornada de compromisso e dedicação. São eleitos pela comunidade local e têm mandatos fixos, sendo considerados servidores públicos durante o exercício de suas funções.
Os pré-requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros: você deve ter no mínimo 21 anos de idade, residir no município onde o Conselho Tutelar atua e possuir idoneidade moral comprovada. Mas não para por aí!
Ter concluído o ensino médio é apenas o começo. Você também precisa estar disposto a se dedicar exclusivamente a essa função, sem vínculo empregatício com outras atividades remuneradas. Afinal, proteger os direitos das crianças e adolescentes requer total comprometimento.
Ah, e não se esqueça das habilidades essenciais! Comunicação eficaz, capacidade de resolver conflitos e trabalho em equipe são apenas algumas das qualidades que fazem um conselheiro tutelar excepcional.
Mas atenção: cada município pode ter suas próprias exigências específicas. Portanto, é fundamental pesquisar e se preparar adequadamente para atender a essas demandas.
Remuneração de um Conselheiro Tutelar
O salário de um conselheiro tutelar pode variar significativamente de um município para outro, refletindo as diferentes realidades econômicas e políticas locais.
Um exemplo disso é o estado de São Paulo, que possui a maior média salarial no Brasil, sendo de R$ 2.975,84.
Como me capacitar para atuar como Conselheiro Tutelar?
Para desenvolver ainda mais seus conhecimentos sobre o assunto, uma boa opção é buscar por cursos na área. Além das exigências legais e do processo seletivo, é importante se capacitar adequadamente para a função que você irá desenvolver.
Existem diversos cursos e capacitações disponíveis, tanto presenciais quanto online, que podem ajudar a desenvolver habilidades e conhecimentos necessários para atuar na área. Para isso, recomendamos nossa plataforma de cursos online e grátis.
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Entre os temas abordados no curso, estão: os direitos fundamentais, política de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, justiça da infância e da juventude, procedimentos e leis.
A atuação dos conselheiros tutelares está em constante evolução, com novas demandas e desafios surgindo a cada dia.
Por isso, é importante manter-se atualizado e buscar capacitações regularmente, a fim de aprimorar suas habilidades e conhecimentos e oferecer um serviço de qualidade às crianças e adolescentes.
Com essas orientações, é possível se capacitar adequadamente e se tornar um conselheiro tutelar competente e preparado para atuar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Lembre-se que essa é uma carreira desafiadora, mas também muito gratificante e essencial para o bem-estar de nossa sociedade.
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